Motoristas já podem pedir devolução de multas do free flow
📸 Gustavo Mansur/Secom
O governo do Rio Grande do Sul abriu, nesta quinta-feira (29), o sistema para solicitar o reembolso de multas relacionadas ao pedágio eletrônico free flow que foram anuladas por decisão federal.
Podem pedir a restituição os motoristas que pagaram multas posteriormente anuladas. Ao todo, 527,7 mil multas pagas no Estado estão aptas à devolução. Os pedidos devem ser realizados pela Central de Serviços do Detran-RS.
Segundo o órgão, os valores serão devolvidos em até 30 dias após a solicitação. As multas aplicadas desde 2024 terão correção monetária.
Para quem
A devolução não é destinada a todos os motoristas que utilizam o free flow, mas somente àqueles que pagaram multas que foram anuladas. Quem recebeu uma multa, mas não realizou o pagamento, não tem valor a receber por essa penalidade.
Como fazer
Para solicitar o dinheiro, o beneficiário deve acessar a Central de Serviços do Detran-RS, utilizando uma conta Gov.br. Também será necessário informar o CPF ou CNPJ vinculado a uma chave pix válida para receber a restituição.
Máquina de multar
O free flow é um modelo de pedágio eletrônico que permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em cabines ou cancelas. A cobrança é feita por meio de pórticos instalados nas rodovias, que identificam os veículos e registram a tarifa.
Depois da passagem, o motorista precisa acessar os canais da concessionária responsável e pagar o valor em até 30 dias. Quando a tarifa não é quitada dentro desse prazo, a situação pode ser registrada como evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23.
União anulou
A mudança nas regras começou em abril de 2026, quando o governo federal suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas em todo o País pelo não pagamento do free flow. A decisão foi tomada após a identificação de problemas de comunicação e falta de informação sobre o funcionamento do sistema.
Na ocasião, foi estabelecido um período de transição de 200 dias para que os motoristas pudessem regularizar as tarifas pendentes diretamente com as concessionárias e evitar as multas.
O prazo termina em 16 de novembro de 2026. Quem não quitar os débitos até essa data voltará a ter a obrigação de pagar as multas antigas, conforme as regras estabelecidas pelo governo federal.
Onde consultar
No Rio Grande do Sul, os motoristas podem consultar pendências nos canais da concessionária CSG ou pelo aplicativo CNH do Brasil. Depois de realizar o pagamento, a baixa da multa pode levar até 20 dias.
Somente após a regularização e a baixa no sistema o motorista deve encaminhar o pedido de restituição pelo Detran-RS. O prazo previsto para receber o dinheiro é de até 30 dias.
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