Governo avalia tirar crédito de empresas por assédio eleitoral
📸 Fabio R. Pozzebom/Agência Brasil
O governo federal estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo pressão sobre trabalhadores ou demissões motivadas por posicionamentos políticos.
O anúncio foi feito nessa quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto), durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo Marinho, empresas envolvidas nessas práticas poderão sofrer restrições ao acesso a créditos públicos. Uma força-tarefa foi criada para combater as violações. A proposta prevê divulgar os casos à sociedade e informar o sistema financeiro sobre os empregadores que descumprirem o direito à livre escolha política.
Mais de 3.000
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, foram registradas 3.080 denúncias. Segundo ele, quase 30% dos relatos ocorreram após o processo eleitoral.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as ocorrências atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais. Ele destacou que as respostas aos empregadores envolvidos devem ser rápidas e rigorosas.
Escolha
Marinho afirmou que o trabalhador tem direito constitucional à própria escolha política e não pode sofrer pressão, demissão ou restrições à contratação por esse motivo.
Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também abordou a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo ele, há situações em que conteúdos ilícitos relacionados a racismo, discriminação e violência devem ser retirados de forma proativa, independentemente de notificação.
As denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.
ℹ️ Agência Brasil.
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