Deputado catarinense propõe separar região Sul do Brasil
📸 Reprodução/rede social
Em Santa Catarina, o deputado estadual Bruno Souza (PL) defendeu, nas redes sociais, a realização de um plebiscito para separar Santa Catarina e toda a região Sul do restante do Brasil. A manifestação ocorreu após o segundo turno das eleições presidenciais, que confirmou um novo mandato ao presidente Lula (PT). Segundo especialistas em direito constitucional ouvidos pelo portal UOL, a proposta é inconstitucional.
A Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma República Federativa formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal. Esse princípio é considerado cláusula pétrea, ou seja, não pode ser eliminado nem mesmo por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O advogado Max Telesca, especialista em tribunais superiores, destaca que o princípio está previsto no primeiro artigo da Constituição Federal e também no artigo 1º da Constituição de Santa Catarina. Por isso, não existe mecanismo constitucional que permita a retirada de uma região do território brasileiro.
Autonomia com limite
O advogado constitucionalista Guilherme Augusto Mota explica que Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul possuem autonomia política, administrativa e financeira, mas não têm soberania para decidir se permanecem ou não no País.
A autonomia permite que os estados se organizem e sejam governados dentro dos limites da Constituição, mas não autoriza o rompimento com a federação. Segundo Mota, uma maioria regional também não pode adquirir, por meio de votação, um direito de separação que não é reconhecido pela legislação brasileira.
O advogado considera inviável o andamento da proposta dentro das regras do Estado democrático de Direito. “É um factoide. Não acredito que Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina dê abertura a algo dessa natureza”, afirmou Telesca.
Mesmo que a proposta chegasse ao Congresso, a aprovação de um decreto legislativo ou de uma PEC não permitiria a separação.
ℹ️ UOL.
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