Governo federal suspende infrações no sistema free flow
Entenda a anistia para 3,4 milhões de motoristas e o novo prazo para regularização
📸 CSG/divulgação
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) uma medida para salvar o bolso de quem se atrapalhou com a tecnologia: a suspensão de mais de 3,4 milhões de multas geradas pelo sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, o free flow. O Ministério dos Transportes admitiu que o modelo de implementação do free flow precisava de ajustes.
A grande questão é que o sistema gerou um volume astronômico de multas por “evasão de pedágio” (Art. 209-A do CTB), muitas vezes porque o motorista nem sabia que tinha passado por uma cobrança ou não entendia como pagar. A penalidade é multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Os principais pontos do anúncio
- Suspensão imediata: cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas em rodovias federais e estaduais integradas foram suspensas.
- Prazo de graça: motoristas com tarifas atrasadas ganharam um fôlego de 200 dias para quitar os débitos pendentes sem a incidência da multa de R$ 195,23 e sem perder os 5 pontos na CNH.
- Ressarcimento: quem já pagou a multa por atraso, mas comprovar que havia pago a tarifa original do pedágio, poderá solicitar a devolução do dinheiro.
Como funciona
Diferente do pedágio tradicional, o free flow elimina as praças físicas e as cancelas. O sistema utiliza pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam o veículo em velocidade.
Existem duas formas principais de cobrança:
- Com TAG (Conect Car, Sem Parar, etc.): o sensor lê o chip no para-brisa e debita o valor automaticamente. Geralmente, há descontos progressivos para usuários frequentes.
- Sem TAG (leitura de placa): o sistema fotografa a placa. O motorista tem um prazo legal (que era de 15 a 30 dias e agora está sendo revisado) para entrar no site ou app da concessionária e efetuar o pagamento via pix, boleto ou cartão.
Máquina de multar
O governo reconheceu o que muitos chamavam de “pegadinha”. Sem uma sinalização padronizada e sem um portal único, o motorista que viajava de um estado para outro precisava baixar cinco aplicativos diferentes para saber se devia algo.
A partir de agora, a meta é a centralização. O pagamento passará a ser integrado à Carteira Digital de Trânsito. Ou seja: você receberá uma notificação no celular, como se fosse uma mensagem de texto, avisando sobre a passagem e permitindo o pagamento ali mesmo, antes de virar uma infração.
Passo a passo
Se você tem multas de free flow em aberto, veja o que fazer:
- Aguarde a atualização: os sistemas das concessionárias e do Serpro levarão alguns dias para processar a suspensão das multas.
- Pague a tarifa: a suspensão é da multa, não do valor do pedágio. Acesse o portal da concessionária da rodovia onde você passou e quite o valor principal para garantir a anistia da infração.
- Use a CNH digital: mantenha seu app atualizado. O governo prometeu que a aba “Infrações” e “Veículos” será o sistema oficial para essas consultas.
Dica
Se você viaja com frequência, considere instalar uma TAG.
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