Venâncio Aires lança Programa de Governo Digital
📸 John Schnobrich/Unsplash
A prefeitura de Venâncio Aires instituiu nesta quinta-feira (29), os pilares para a transformação digital da relação entre o Executivo Municipal e a população. A promessa é de aumento na agilidade, eficiência e transparência dos serviços públicos. Por meio de decreto, foi instituído o programa de gestão Venâncio Aires Governo Digital.
Entre os principais impactos ao cidadão está a oferta de serviços de forma digital, simples e acessível, priorizando plataformas intuitivas e com linguagem clara. O decreto determina que os serviços públicos sejam disponibilizados, preferencialmente, por autosserviço, sem necessidade de mediação humana, preservando o direito ao atendimento presencial.
A estratégia prevê a unificação de canais digitais em um portal ou aplicativo oficial do Município, onde o cidadão poderá solicitar atendimentos, acompanhar protocolos e acessar informações institucionais e serviços. Além disso, a iniciativa promove o uso de ferramentas como assinatura eletrônica, notificações digitais e meios de pagamento on-line.
Rapidez e privacidade
Órgãos públicos deverão eliminar exigências desnecessárias e integrar dados para agilizar processos, mantendo a segurança e a privacidade conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O programa também visa promover a inclusão digital, reduzir desigualdades no acesso aos serviços e estimular a participação social. Para isso, ações de capacitação de servidores e pesquisa com usuários serão conduzidas com o objetivo de tornar os serviços mais personalizados e eficientes.
Parcerias
Coordenado pela Secretaria de Governança e Gestão, o programa poderá contar com apoio de instituições públicas e privadas. Parcerias estratégicas também estão previstas para o desenvolvimento de tecnologias voltadas à prestação de serviços digitais.
Com a nova política, a prefeitura pretende assegurar a emissão de documentos com validade legal de forma eletrônica. A interoperabilidade entre os sistemas dos diferentes órgãos municipais deverá facilitar a gestão de políticas públicas e o cruzamento de dados.
A iniciativa alinha o Município às diretrizes nacionais de governo digital, previstas nas Leis Federais nº 14.129/2021, nº 13.460/2017 e nº 13.709/2018.
Receba notícias do Portal Significa no seu WhatsApp! Basta acessar o canal de notícias, apertar em “seguir” e no sininho de notificação.
