Venâncio Aires decreta nova situação de emergência
📸 Gov. Venâncio Aires/arquivo
O governo de Venâncio Aires decretou, na última quarta-feira (9), situação de emergência em razão da estiagem que atingiu áreas rurais do Município, sobretudo, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025.
O decreto foi publicado no Diário Oficial, mas não teve divulgação por meio de informativos ou notas da prefeitura ao longo da semana. O documento, assinado cerca de dois meses depois do ápice da estiagem, também foi publicado sem os anexos citados, como o Laudo Técnico de Prejuízos da Emater.
Segundo o decreto, a estiagem afetou lavouras de diversas culturas e comprometeu o abastecimento de água potável e não potável em propriedades do interior abastecidas por nascentes e poços. O documento afirma que os prejuízos somam R$ 27,2 milhões e afetam cerca de 485 famílias de produtores rurais.
Quebra na produção
Entre os principais prejuízos econômicos estão perdas nas culturas de milho grão, milho silagem, olerícolas, tabaco e soja. A Secretaria de Desenvolvimento Rural informou que vem registrando entre cinco e seis pedidos diários de água por parte da população rural. Somente no mês de março, 60 famílias foram atendidas, com o fornecimento de 260 mil litros de água, com destaque para a demanda no 9º Distrito.
A decretação da emergência autoriza o uso de medidas excepcionais previstas na Lei de Licitações, permitindo a contratação direta de bens e serviços necessários para o enfrentamento da estiagem, sem a obrigatoriedade de licitação.
O decreto também prevê a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para auxiliar nas ações de resposta ao desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
A vigência do decreto é de 180 dias a partir da publicação.
Motivos
Entre as justificativas apresentadas no decreto estão:
- Interrupção do abastecimento de água em propriedades do interior.
- Perdas significativas nas lavouras, totalizando mais de R$ 27 milhões.
- Endividamento de agricultores e impacto no comércio de insumos.
- Risco de inadimplência nos financiamentos agrícolas.
- Aumento expressivo na solicitação de água pela população rural.
- Parecer favorável da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Compdec para a declaração da emergência.
O Município poderá também solicitar apoio estadual e federal para auxiliar no enfrentamento dos efeitos da estiagem, se houver o reconhecimento da situação de emergência por estas esferas.
