Venâncio acumula três decretos simultâneos por eventos climáticos

📸 Gov. Venâncio Aires/arquivo

Venâncio Aires, cidade do Vale do Rio Pardo que não separa seu lixo há mais de um ano, segue convivendo com os efeitos negativos de diferentes desastres naturais registrados nos últimos meses, e também com as vantagens administrativas de receber com menos burocracia dinheiro e obras dos cofres estaduais e federais.

Nessa terça-feira (15), o prefeito Jarbas da Rosa (PDT) prorrogou, pela terceira vez, o estado de calamidade pública decretado devido à enchente histórica ocorrida entre os dias 24 de abril e 2 de maio de 2024. Com a medida, o decreto de calamidade agora é válido até 28 de julho de 2025.

Três ao mesmo tempo

Além do decreto de calamidade, o Município também acumula duas situações de emergência em vigor: uma por alagamento e outra por estiagem.

A primeira foi declarada em 17 de fevereiro deste ano, após chuvas intensas causarem alagamentos nos dias 15 e 16 do mesmo mês. Esta emergência está válida até 16 de agosto de 2025.

Já a segunda foi oficializada em 9 de abril, por conta da estiagem que afetou áreas rurais do Município entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, e segue em vigor até 6 de outubro de 2025.

Com os três decretos, Venâncio Aires vive uma situação atípica, enfrentando ao mesmo tempo os efeitos de chuvas extremas e de falta dela.

Objetivos da prorrogação

De acordo com o decreto publicado nesta semana, a prorrogação do estado de calamidade pública por conta da cheia histórica de maio do ano passado leva em consideração os seguintes fatores:

• A necessidade de continuidade nos projetos habitacionais em andamento, voltados a famílias que perderam suas casas. Muitos ainda dependem de aluguéis sociais pagos pelo Município.

• A execução de obras nos loteamentos Estância Nova, bairro Battisti e bairro Brands, bem como os programas Auxílio Reconstrução e Compra Assistida, que visam à construção ou aquisição de moradias com subsídios.

• A continuidade do atendimento social, psicológico e de saúde às famílias atingidas pelas enchentes.

• A execução de obras de infraestrutura nas áreas impactadas, de acordo com as normas da Defesa Civil e os programas dos governos estadual e federal.

• A possibilidade de acesso a benefícios fiscais, assistenciais e financeiros previstos em legislações federal e estadual para municípios em situação de calamidade.

Compras e contratações

Com o decreto, a prefeitura está autorizada a utilizar mecanismos excepcionais previstos na Lei de Licitações para aquisição de bens e serviços, desde que respeitadas as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.