STJ confirma condenação de ex-vereador por rachadinha
📸 José Cruz/Agência Brasil/ilustrativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as condenações de um ex-vereador e de um ex-assessor parlamentar de Santa Cruz do Sul por envolvimento em um esquema de “rachadinha”, que consistia na exigência de parte dos salários de assessores. Com o trânsito em julgado da decisão, não há mais recursos cabíveis no processo.
O caso é um desdobramento da operação Feudalismo, investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), com atuação do promotor Érico Barin, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O ex-vereador foi condenado por exigir o repasse de parte das remunerações dos assessores e também por lavagem de dinheiro. O STJ manteve as condenações, mas reduziu a pena pelo crime de exigência de valores para 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão.
A condenação por lavagem de dinheiro foi mantida em 3 anos de reclusão. Com isso, a pena total ficou em 7 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa.
A decisão também prevê a perda de valores, de cotas sociais de empresas avaliadas em R$ 150 mil e o sequestro de quatro ônibus adquiridos com recursos provenientes do esquema. O ex-vereador ainda está proibido de exercer função pública pelo período determinado na condenação.
Assessor
Já o ex-assessor foi condenado por auxiliar na cobrança e no repasse dos valores exigidos dos demais servidores. A pena estabelecida é de 5 anos de reclusão, além de multa.
Segundo o MPRS, parte dos recursos obtidos no esquema foi posteriormente ocultada, o que também levou à condenação por lavagem de dinheiro.
Os nomes dos condenados não foram informados pelo Ministério Público.
ℹ️ MP-RS.
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