Senado aprova exame toxicológico obrigatório para emissão da CNH

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), abrangendo motoristas não profissionais. A exigência continua válida para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e condutores de aplicativos.

O texto também obriga empresas de transporte por aplicativo a exigir o exame toxicológico de seus motoristas, com os custos sendo arcados pelos próprios condutores. Os testes serão realizados em clínicas já habilitadas e analisados por laboratórios credenciados.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT), defendeu que a medida pode reduzir acidentes, especialmente entre jovens.

A proposta foi incluída em um projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH Social, programa voltado a inscritos no Cad Único.

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise.