Santa Cruz do Sul diz que está negociando acordo de R$ 472 milhões com a Corsan
Santa Cruz do Sul já dispõe da minuta do termo aditivo ao contrato com a Corsan para o cumprimento do Marco Legal de Saneamento, com as metas de universalização da água e de tratamento de esgoto até 2033. Segundo o governo local, as duas partes já acertaram que o investimento será de R$ 472 milhões nestes 11 anos – média de quase R$ 43 milhões por ano.
A prefeita Helena Hermany (PP) discutiu o modelo do documento com vereadores na tarde desta segunda-feira (21). O município precisa assinar o instrumento jurídico até o próximo dia 31, prazo estabelecido pela lei que rege o Novo Marco Regulatório do Saneamento.
Antes, o texto passará por votação na Câmara. A prefeitura deve anunciar até amanhã (22) a convocação de uma sessão extraordinária no Legislativo para a apreciação da proposta de termo aditivo.
???? Isadora Oliveira Pereira/Gov. SCS
Santa Cruz optou pela manutenção do contrato que já mantinha com a Corsan, firmado em 2014 e com validade de 40 anos, e não aderiu ao termo aditivo proposto pela companhia e que tinha como prazo final de assinatura o dia 16 de dezembro do ano passado.
“Nossa medida foi muito acertada, pois temos um contrato muito bem feito e agora conseguimos o que a lei determina para o marco regulatório”, destacou a prefeita.
O Novo Marco Regulatório prevê o estabelecimento de água potável a 99% da população e a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgoto a 90% dos brasileiros até 2033.
