Santa Cruz do Sul amplia isenção de IPTU para pacientes com câncer

A presidente da Câmara de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos), sancionou nessa quarta-feira (8) a lei que amplia a isenção de IPTU para pacientes com câncer. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PL), foi aprovada em dezembro, mas a então prefeita Helena Hermany não quis promulgá-la.

Com a nova legislação, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano passa a beneficiar pacientes oncológicos que estejam em tratamento, inclusive por meio de planos de saúde privados, desde que a renda familiar média não ultrapasse três salários-mínimos mensais.

Anteriormente, a isenção era limitada a pacientes em tratamento exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Até o momento, não foram divulgados detalhes de como o contribuinte deve proceder para fazer jus ao desconto no IPTU e se a regra já está valendo em 2025.