Projeto prevê limite de velocidade para bicicletas elétricas

📸 KBO Bike/Unsplash

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul pretende regulamentar a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes elétricos.

Entre as principais medidas estão o limite de velocidade de 20 km/h e a proibição de circulação em calçadas e espaços destinados exclusivamente aos pedestres.

A proposta é de autoria dos vereadores Edson Sortica (PL) e Raul Fritsch (Republicanos). O texto determina que os equipamentos utilizem ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas. Quando não houver essas estruturas, a circulação deverá ocorrer pelo acostamento ou pelo bordo direito da pista.

Rotas proibidas

O projeto também proíbe o tráfego em vias com velocidade máxima regulamentada superior a 40 km/h, ressalvadas as exceções previstas em lei. Para equipamentos autopropelidos, a idade mínima de condução será de 14 anos. Outra restrição é o uso de celulares ou fones de ouvido durante a condução.

Penas

A proposta estabelece penalidades progressivas para quem descumprir as regras. Na primeira infração, poderá ser aplicada uma advertência. Em caso de reincidência, a multa será de uma Unidade Padrão Monetária (UPM) do município, equivalente a R$ 471,84 em 2027. A cada nova ocorrência, o valor será dobrado.

O texto ainda prevê a possibilidade de retenção ou remoção dos equipamentos, quando cabível. Para a retirada, será exigida a apresentação da nota fiscal.

Cada vez mais

Na justificativa, os vereadores afirmam que o crescimento da utilização desses veículos nas ruas exige regras para organizar o trânsito e prevenir acidentes envolvendo condutores e pedestres.

O projeto ainda precisa cumprir a tramitação legislativa na Câmara de Vereadores antes de eventual aprovação.

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