Projeto de lei reestrutura secretarias e altera seus nomes
📸 Richard Dettenborn/Portal Significa/arquivo
A prefeitura de Venâncio Aires enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera a estrutura administrativa da gestão municipal. A nova legislação modifica o organograma das secretarias e redefine atribuições de órgãos e departamentos, com destaque para mudanças nos nomes e nas funções das secretarias de Administração, Meio Ambiente e Segurança Pública.
Uma das principais alterações foi a transformação da Secretaria de Administração em Secretaria de Governança e Gestão, que agora integra o grupo dos órgãos de governança e não mais o de apoio. Atualmente a secretaria é comandada por Tiago Quintana (PDT).
A mudança busca conferir à secretaria uma função mais estratégica, sem deixar de lado suas funções operacionais, diz o projeto. Suas atribuições incluem relações institucionais, controle administrativo, gestão de documentos, frota leve, recursos humanos, materiais e tecnologia da informação. Parte destas tarefas são atribuições típicas do cargo de prefeito.
Animais
A Secretaria de Meio Ambiente passou a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. A mudança reflete a ampliação de suas competências, com a inclusão de ações contínuas de proteção ambiental e promoção do bem-estar animal. A nova denominação também pretende alinhar o nome da secretaria às atividades que já são desenvolvidas.
Defesa Civil
Outra mudança significativa foi a atualização da Secretaria de Segurança Pública, que agora se chama Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. A nova estrutura incorpora oficialmente a responsabilidade por ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres, que já vinham sendo realizadas em conjunto com órgãos estaduais e federais.
Outras
A Secretaria de Planejamento e Urbanismo incorpora formalmente a Central de Projetos à sua estrutura, uma prática que já era adotada por razões técnicas e organizacionais. Já a Secretaria de Fazenda pretende, com o projeto de lei, unificar as divisões de cadastro técnico imobiliário e mobiliário, sem alterar as atribuições dessas áreas, apenas atualizando a forma de apresentação no organograma.
No caso da Secretaria de Cultura e Esportes, a lei formaliza que o Parque do Chimarrão está sob sua responsabilidade, alterando o organograma anterior, que vinculava o parque à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A Secretaria de Saúde também passou por ajustes. Foram excluídas da estrutura a ESF Mariante e o NASF, e incluídos a ESF Estância Nova e o Centro de Especialidades, inaugurado em 2024.
O projeto de lei ainda tramita na Câmara de Vereadores e não tem data para ser votado.
