Privatização da Eletrobras deve encarecer conta de luz
Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1º), o superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Davi Antunes Lima, afirmou que a privatização da Eletrobras trará um aumento na conta de energia para o consumidor.
Questionado pelo deputado Danilo Cabral (PSB) se a privatização aumentaria os custos para o consumidor, Antunes Lima respondeu que “contratar térmica, para fazer um gasoduto para construir uma térmica e, depois, fazer linha de transmissão para trazer essa energia de volta para onde tem o consumo, não é barato, não vai trazer modicidade tarifária”.
Questionado se a afirmação era um ‘sim ou não’, o superintendente da Aneel afirmou: “pode dar aumento sim, por conta dessas fontes mais caras”.
O processo de privatização da Eletrobras foi aprovado no último dia 18 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com a desestatização, o governo federal deverá ter a sua participação na Eletrobras reduzida para 40%.
Apenas o ministro Vital do Rêgo votou contrário à desestatização. Durante o julgamento do processo, o ministro, que era o revisor da matéria, apresentou seis supostas ilegalidades no plano de privatização da estatal.
“São afrontas diretas a leis. Sem se falar em inobservância a normativos infralegais e à própria Constituição Federal, além de descumprimento de acórdão e de jurisprudência do TCU”, destacou o ministro em seu voto. “A desestatização não pode continuar sem a resolução dessas ilegalidades”. No entanto, Vital foi voto vencido, por 7 a 1.
Antes do julgamento da privatização, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do TCU concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado, também por 7 votos a 1.
Fonte: Congresso em Foco/UOL.
