Presidente do STF acata recurso e manda prender condenados do caso Kiss

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou nesta tarde (14) o cumprimento das penas aplicadas aos condenados por homicídio no caso da boate Kiss.

O ministro acolheu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul e derrubou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que impedia a imediata execução da pena.

Para Fux, a decisão do TJ-RS causa grave lesão à ordem pública ao desconsiderar previsão trazida pelo Pacote Anticrime, segundo a qual a apelação contra decisão do Tribunal do Júri, a pena igual ou superior a 15 anos, não suspende os efeitos da condenação.

Os quatro acusados receberam as seguintes sentenças:

• Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e seis meses
• Mauro Hoffmann: 19 anos e seis meses
• Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
• Luciano Bonilha Leão: 18 anos