Presidente da Câmara antecipa voto e diz que é contra licença-prêmio de novos servidores

O presidente da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, Tiago Quintana (PDT), manifestou hoje (18) sua posição favorável ao projeto de lei do Executivo que exclui o direito à licença-prêmio dos novos servidores que ingressarem em concurso público para a prefeitura. O projeto não está na ordem do dia desta segunda-feira, mas já vem provocando debates entre os vereadores.

O projeto encaminhado pelo governo municipal era para ser votado hoje, mas ficou retido na Comissão de Orçamento.

Novos tempos

Tiago Quintana destaca que o serviço público não comporta mais o benefício oferecido aos servidores, implicando em um alto custo para a folha de pagamento e tornando ineficiente a administração pública. Atualmente, o regime jurídico dos servidores municipais provisiona 18 dias de licença remunerada a cada ano de trabalho efetivo. São 180 dias de folga após dez anos de efetivo serviço prestado.

Quintana diz que é o momento de debater e realizar as mudanças necessárias, assim como já fizeram União, Estados e outros municípios. Ele lembra que a nova regra valerá apenas para novos servidores e a prefeitura está prestes a substituir cerca de 300 pessoas sob contratos emergenciais pelos aprovados no concurso deste ano.

“Além disso, existe uma expectativa de 400 novas aposentadorias nos próximos dez anos, o que acarreta uma mudança de quase 50% no quadro de servidores da prefeitura. Pensando nisso, essa medida possibilitará uma redução considerável no médio e longo prazo para o Município”, destacou.

O vereador ressaltou ainda que o momento é para se deixar discursos ideológicos de lado e ouvir o que dizem os técnicos. “Os políticos devem ter responsabilidade não apenas com os seus mandatos e suas causas, mas com as novas realidades e o futuro”, finalizou.