Presidente concede perdão a deputado federal Daniel Silveira
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) decreto que livra de qualquer pena o deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
O anúncio do “instituto da graça” (que é diferente de indulto) foi feito por Bolsonaro por meio de transmissão ao vivo nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.
Ao ler o documento, o presidente citou considerações como “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.
“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, leu Bolsonaro. Segundo ele, o perdão inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.
O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Ontem, por 10 votos a 1, o deputado foi condenado à prisão em regime fechado.
Também foi condenado à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos, o que pode derrubar os planos do parlamentar de disputar as eleições deste ano. A Corte estipulou ainda uma multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.
Ameaças frequentes
O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.
Fontes: Agência Brasil e UOL.
