Prefeitura não consegue cumprir estimativa de demolir IPM

📷 Gov. V. Aires/arquivo

Em um pronunciamento durante audiência na Câmara de Vereadores, representantes da prefeitura de Venâncio Aires garantiram que a demolição do Instituto Penal Mariante (IPM) começaria ainda naquela semana, para dar lugar a casas que serão distribuídas de graça. Era dia 1º de julho.

No entanto, documentos públicos revelam que o contrato com a empresa responsável pela demolição só foi assinado em 8 de julho, uma semana depois da fala na Câmara. Desde então, o local permaneceu intocado e assim estava até a tarde desta quarta-feira (17).

A demolição e remoção dos escombros para um local próximo (não definitivo) vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 425 mil e será executada pela empresa Local Rental Demolição, Pavimentação e Terraplanagem, contratada sem licitação.

O governo Jarbas da Rosa (PDT) não respondeu os questionamentos enviados por nossa reportagem a respeito deste assunto.

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72 casas

O plano para o local é ambicioso: a construção de 72 casas pelo programa ‘A Casa É Sua – Calamidades’, do governo do Estado. Essas residências destinam-se prioritariamente aos que perderam suas casas em Vila Mariante.

A demolição do IPM, uma vez iniciada, deve ser concluída em duas semanas, segundo as autoridades locais divulgaram na imprensa. No entanto, o contrato assinado com a empresa Local Rental é de 180 dias, podendo ser prorrogado até o limite de um ano.

Após a remoção dos escombros, a prefeitura de Venâncio Aires terá a missão de prover infraestrutura básica ao local – abastecimento de água, energia elétrica, abertura de ruas e saneamento. Somente após a conclusão dessas etapas o governo estadual dará início à construção das 72 casas, com a expectativa de concluí-las em até quatro meses.

Conforme o documento público acessado pelo Portal Significa, a soma de todas as etapas levará aproximadamente um ano. Ou seja, se tudo ocorrer de acordo com o cronograma, as casas estarão disponíveis no segundo semestre de 2025.

Incertezas

Ainda restam dúvidas sobre a fase posterior, quando as casas estiverem prontas. Não foram divulgados os critérios para a distribuição das novas residências. Sabe-se apenas que os moradores de Mariante, que optarem por uma casa nova, precisarão abrir mão de seus imóveis atuais – em áreas sob risco de alagamento – em favor do poder público.

Casas, só no papel

Talvez a enchente catastrófica de maio de 2024 tenha apagado da memória coletiva as promessas depois da cheia, também histórica, de setembro de 2023. Naquela ocasião os poderes municipais, estadual e federal também prometeram novas residências para a população.

No entanto, nenhuma casa saiu do papel após quase 11 meses, assim como nenhum muro de contenção, realocação de estrada, dragagem, enfim, nada que envolva projeto, orçamento e execução.

Agora, governantes acham que estão sendo rápidos em executar projetos relativos à enchente de maio, quando na verdade não concluíram nenhuma promessa de infraestrutura ou habitação relacionada à cheia de setembro, a maior da história da região até aquela data.