Prefeitura investiga servidores e afasta um deles

📸 Richard Dettenborn/Significa/arquivo

Nesta semana, a prefeitura de Venâncio Aires publicou uma série de portarias determinando a abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra servidores municipais. Além disso, foi decretado o afastamento preventivo de um deles pelo período de 30 dias. As medidas foram assinadas pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT).

Conforme a portaria nº 41.421, desta sexta-feira (28), um servidor, identificado pela matrícula 7***0 (os asteriscos estão na própria portaria), foi afastado preventivamente por 30 dias, a contar da data da publicação do documento.

O afastamento foi solicitado pela Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Outros Procedimentos Disciplinares Específicos, mas não foi citado o motivo.

Investigações

Dentre os processos instaurados, destaca-se o da portaria nº 41.390, também desta sexta, que pretende apurar eventuais infrações cometidas pelo mesmo servidor afastado. Os fatos investigados estão registrados no processo PAE-I 2458/2025, que não está disponível para acesso público.

Para conduzir a investigação, foi designada uma comissão composta pelos servidores Jenifer Kasburg Emmel, Alexandre Machado Silveira e Lisiane Macedo Bastos Fanck, que terá 180 dias para apresentar um relatório conclusivo ao prefeito.

Esta comissão é responsável pela quase totalidade das investigações internas do governo Jarbas da Rosa, inclusive a referente ao sumiço de mais de 1.700 colchões de solteiro do estoque municipal.

Outros quatro empregados públicos, contratados sob regime celetista, também estão sob investigação por meio das portarias números 41.396, 41.395, 41.394 e 41.393, todas desta sexta-feira (28).

Os processos administrativos disciplinares foram instaurados para verificar supostas irregularidades cometidas por servidores identificados apenas por parte de suas matrículas (6**60, 6**19, 6**58 e 6**71).

Novamente, o governo municipal não citou no documento a que se refere a investigação, mas todos estão vinculados a um mesmo fato inicial, narrado no Processo Administrativo Eletrônico Interno número 2211/2025.

“Os fatos descritos no caput, se comprovados, tornam o empregado público incurso nas proibições e/ou violações previstas nas alíneas do art. 482 da CLT”, diz o documento assinado pelo prefeito, embora não haja nenhum fato descrito no caput.

O artigo 482 da CLT trata das demissões por justa causa, permitidas quando o empregado pratica atos como desleixo em serviço, negligência, embriaguez em serviço, desrespeito aos colegas de trabalho, improbidade, abandono de emprego, xingamentos ou agressões físicas contra qualquer pessoa durante exercício das funções, entre outras condutas.

Omissões

A prefeitura também determinou, por meio da portaria nº 41.374, de terça-feira (25), a abertura de um Processo Administrativo Especial para apurar fatos registrados no Processo Administrativo Eletrônico Interno 1649/2025, o qual não está disponível no portal da transparência.

Mais uma vez, a portaria omite a data do fato, do que se trata a investigação e quem (ou qual departamento) está sendo investigado.

A comissão processante designada para essa apuração é composta pelos mesmos servidores responsáveis pelos outros processos e tem 90 dias para apresentar um relatório final.

Até meio ano

Os servidores investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa. A comissão responsável pelos processos terão de três meses a meio ano, a depender do caso, para concluir as apurações e apresentar relatórios finais ao prefeito, que decidirá sobre eventuais punições.

Contraponto

Como o governo municipal não publicou nem mesmo a matrícula completa dos servidores e empregados públicos investigados, não foi possível entrar em contato com eles ou com suas defesas.

O Whatsapp da redação está disponível para contraponto: (51) 99400-3274.