Prefeitura injeta R$ 21 mil em jantar e baile com cobrança de ingressos
A prefeitura de Venâncio Aires contratou, sem licitação, duas bandas para um evento descrito como “Sarau Cultural”, que na prática foi um jantar com baile na sede comunitária da Vila Freese, no último dia 30 de novembro, um sábado.
Apesar de o evento ter sido financiado com recursos públicos, não houve divulgação oficial nas redes sociais do Município, como Facebook e Instagram, e foram cobrados ingressos no valor de R$ 40 para o jantar com baile e R$ 15 para quem quisesse participar apenas do baile.
Os documentos de dispensa de licitação mostram que o Município pagou R$ 2.000 a Schê & Banda e R$ 19.000 ao Grupo Presença. No texto de justificativa, a administração municipal apontou que a contratação visava a realização de um evento alusivo à Semana da Consciência Negra, com o objetivo de promover integração social e valorizar artistas locais. No entanto, o material de divulgação on-line do jantar-baile não mencionava a Semana da Consciência Negra, nem utilizava o termo “Sarau Cultural” ou símbolos oficiais da prefeitura (imagem no fim da matéria).
Imagem: documento público
Não há menção ao evento na seção de parcerias do site oficial da prefeitura, nem um decreto regulamentando o repasse de verbas para o evento na Vila Freese.
De acordo com a lei federal nº 13.019/2014, parcerias e planos de trabalho celebrados com a administração pública devem ser divulgados on-line.
Além disso, a legislação municipal exige a expedição de decretos para regulamentar a realização de eventos com recursos públicos, o que não foi identificado no caso específico. O decreto mais recente relacionado à realização de um Sarau Cultural na Vila Freese remonta a junho deste ano, autorizando R$ 5.000 para serviços de “sonorização e cachê artístico” de outro evento.
Imagem: documento público
Ministério Público de Contas
Procurado pela reportagem, o Ministério Público de Contas (MPC) informou que a situação será analisada em procedimento próprio, sem responder, por ora, às perguntas relacionadas à legalidade da cobrança de ingressos em um evento cultural financiado com recursos públicos ou à possibilidade de contratar bandas sem licitação durante calamidade pública decretada.
A prefeitura renovou, no último dia 28, o decreto de calamidade vigente desde a enchente histórica de maio deste ano, com validade até 28 de abril de 2025.
Sem respostas
A prefeitura de Venâncio Aires foi questionada sobre diversos aspectos da realização do evento, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
Entre os questionamentos, foram enviados pedidos de esclarecimentos sobre quais outras bandas foram consultadas para a pesquisa de preços mencionada nos documentos de dispensa de licitação; se a prefeitura sabia previamente da cobrança de ingressos; e quais contrapartidas foram exigidas dos organizadores do evento.
Imagem: Reprodução/Instagram
