Atingidos pela enchente

Prefeitura aguarda vereadores para poder isentar IPTU

Redação

Publicado quarta-feira, 11/12/2024, às 17:09

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A prefeitura de Venâncio Aires enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê isenção do IPTU 2025 para imóveis localizados na área urbana de Vila Mariante, atingida pela enchente de maio. A medida abrange terrenos com ou sem construção situados no mapa de inundação do rio Taquari, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Defesa Civil.

Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a isenção busca minimizar os prejuízos da população afetada. A alíquota do IPTU é de 0,30% do valor venal para terrenos com construção e 1% para terrenos sem edificação, o que elevaria os custos para os proprietários que perderam suas casas, segundo a secretária.

Vistas

O projeto tramitou na Câmara na última segunda-feira (9), mas teve pedido de vistas por parte do vereador Benildo Soares (Republicanos) e deve ser votado na próxima sessão. Se aprovada, a isenção será concedida automaticamente.

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