Prefeitura abre sindicância contra servidores de quatro secretarias
📸 Richard Dettenborn/Portal Significa/arquivo
A prefeitura de Venâncio Aires instaurou, por meio da Portaria nº 41.933, assinada em 12 de maio e publicada hoje (20), uma sindicância disciplinar para apurar o não cumprimento da entrega da Declaração de Bens e Renda referente ao ano-calendário de 2022 por servidores municipais.
A medida atinge funcionários lotados nas Secretarias de Educação, Infraestrutura e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal, e Saúde.
A instauração do procedimento foi determinada pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT), com base na Lei Orgânica do Município e na Lei nº 3.072/2002.
Conforme a portaria, a apuração se baseia em informações constantes em relatório de Servidores Pendentes de Entrega da Declaração de Bens e Renda e na Norma Interna nº 030/2019, que trata da obrigatoriedade da apresentação da declaração e do controle da variação patrimonial dos servidores públicos.
Advertência ou suspensão
A ausência da entrega, se confirmada, poderá configurar violação de deveres funcionais e proibições previstas em leis, podendo resultar em penalidades administrativas, como advertência ou suspensão.
Para conduzir a apuração, foi designada a comissão que apura praticamente todas as sindicâncias da prefeitura de Venâncio Aires, composta pelos servidores Jenifer Kasburg Emmel (presidente), Alexandre Machado Silveira e Lisiane Macedo Bastos Fanck.
O grupo terá até 120 dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório ao prefeito. O processo deverá seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa.
