Prazo para comprar eletrodomésticos com desconto está chegando ao fim

O próximo 31 de dezembro (terça-feira) é o último dia para que pessoas atingidas pelas enchentes comprem eletrodomésticos dentro do programa Devolve ICMS Linha Branca. A iniciativa do governo estadual devolve parte do imposto pago na aquisição desses itens, buscando ajudar a população afetada na reconstrução de seus lares.

Os eletrodomésticos incluídos no programa são fogão de cozinha (a gás, a lenha ou elétrico), refrigerador, lava-roupas (inclusive lava e seca) de até 18kg, máquina de secar roupas de até 10kg, máquina de centrifugar roupas de até 23kg e micro-ondas. A compra pode ser em loja on-line ou física, desde que o estabelecimento esteja localizado no Rio Grande do Sul.

Outras duas etapas ainda devem ser cumpridas. O comprador ou compradora deve solicitar a inclusão de seu CPF na nota fiscal e também pedir ao estabelecimento que inclua na nota a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível.

Há um teto para a devolução de valores referentes a cada item, conforme tabela abaixo. A restituição do ICMS pode ser de 100% ou parcial, sendo que cada beneficiário pode receber até R$ 1.500.

Para saber quem tem direito à devolução, basta acessar este link e fazer a consulta por CPF e data de nascimento.

Gov. RS