Pedófilos condenados terão seu nome na internet
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça. O banco de dados, que será disponibilizado na internet, reunirá informações de condenados por exploração sexual de menores, incluindo fotografias destes criminosos.
O cadastro incluirá autores de crimes como estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual e delitos digitais. O projeto também aprovou, por 267 votos a 85, uma emenda polêmica que prevê a castração quÃmica de condenados por pedofilia. A medida ainda depende de análise no Senado.
A iniciativa, proposta pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos) e aprimorada pela deputada Delegada Katarina (PSD), busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.