Para não perder mais de R$ 1 milhão, prefeitura prorroga prazo de obra pronta
???? Gov. Venâncio Aires/arquivo
O governo de Venâncio Aires prorrogou em 90 dias o prazo de conclusão do asfaltamento da principal estrada de Linha Sapé, na zona rural do Município. A decisão foi publicada nessa sexta-feira (30), no Diário Oficial. No entanto, esta obra está pronta desde a metade de maio e aguarda apenas uma agenda do governador do Estado para ser inaugurada.
Conforme uma fonte da prefeitura que tem acesso ao contrato, a prorrogação do prazo é um procedimento meramente burocrático para que Venâncio Aires não perca aproximadamente R$ 1,2 milhão de repasse do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), já que esta obra também é financiada pelo Estado.
Para que a prefeitura possa receber o dinheiro referente à última parcela e repassar a verba à construtora responsável pela obra, é necessário que o contrato esteja vigente, de acordo com esta fonte.
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O que diz o Daer
Ao Portal Significa, o Daer, por meio de sua assessoria de imprensa, explicou que existe um processo legal para o pagamento desta parcela.
“O município apresenta as medições e o controle de qualidade, que deve ser fiscalizada pela equipe do Daer a fim de ser executado o pagamento. No momento, ocorre a fase de fiscalização que atesta a qualidade. Embora a obra esteja pronta, devem ser obedecidos esses trâmites. Portanto, a parcela não está atrasada porque ainda não houve a autorização para o pagamento”, argumentou a autarquia.
Ainda segundo Daer, o valor exato desta parcela será definido pelo trabalho de fiscalização, processo que analisa os valores medidos pelo Município e a qualidade do serviço. “Se estiver tudo de acordo, o valor da medição é pago integralmente”, disse. O órgão também respondeu que não falta nenhuma contrapartida por parte do governo de Venâncio Aires ou da empreiteira.
O Daer preferiu não se comprometer com prazo para encerrar a fase de fiscalização. Questionado sobre esse ponto, respondeu que “tão logo estejam validados os serviços, os pagamentos serão efetuados”.
Passou perto
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), esteve em Estrela e em Vera Cruz no dia 7 de junho. Apesar de sua agenda contemplar cidades vizinhas de Venâncio Aires, o chefe do Executivo gaúcho não teve tempo para inaugurar – ou não quis – a obra de asfaltamento de Linha Sapé, que estava pronta e liberada para o trânsito.
A prefeitura de Venâncio Aires afirmou, no dia 9 de junho, que o governador ainda não havia indicado quando estará presente para a inauguração do asfaltamento. O ato festivo ocorreria no dia 20 de maio, mas foi adiado porque Eduardo Leite não poderia comparecer.
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