Obra que não sai do papel deve mudar de endereço e tem sigilo quebrado
O governo de Venâncio Aires pediu ao governo do Estado a mudança de local do hipotético Centro Regional de Acolhimento para Mulheres, inicialmente planejado para o bairro Morsch e que há quase um ano e quatro meses não sai do projeto.
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O pedido de mudança de local, conforme a prefeitura, decorre da enchente de maio – deste ano –, que atingiu o terreno que estava reservado para a obra. Se o Estado aceitar a mudança, o projeto será adaptado e licitado, segundo o governo municipal.
O Estado destinou R$ 785.714,28 para a obra, e a prefeitura fornecerá o terreno como contrapartida.
Sigilo quebrado
Ao divulgar a notícia sobre o pedido de mudança de endereço, o governo Jarbas da Rosa (PDT) enviou à imprensa o local exato onde quer construir a casa de acolhimento para mulheres vítimas de agressão e seus filhos. Também divulgou imagens do projeto da casa.
Esta divulgação pública, além de aumentar o risco para as famílias, deve dificultar convênios para o recebimento de verbas federais para manutenção do espaço, já que foi quebrada a regra do sigilo.
“A unidade que oferece esse serviço deve ter característica de domicílio e sua localização deve ser sigilosa. A residência deverá, ainda, respeitar as normas de acessibilidade, para que pessoas com deficiência possam acessar o serviço. Recomenda-se que o abrigo seja gerido pelas próprias mulheres abrigadas, como estratégia para promover sua autonomia”, diz o site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em Santa Cruz do Sul as duas casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência tem seus endereços sob sigilo. Conforme são realizados os atendimentos e os imóveis vão ficando conhecidos, as estruturas são transferidas para outro lugar.
A quem se destina
É um serviço que oferece acolhimento provisório para mulheres adultas, que tenham sofrido violência doméstica, sofrimento físico, sexual, psicológico ou moral, que precisam se afastar de casa por sofrerem ameaças e correrem risco de morte. Elas podem ser acolhidas juntamente com seus filhos.
Ainda conforme o Ministério, esse serviço tem como objetivo a proteção física e emocional da mulher e seus dependentes, a articulação com a rede de serviços da assistência social e do Sistema de Justiça, a superação da situação de violência vivida por meio do resgate da autonomia dessas mulheres e a inclusão produtiva no mercado de trabalho.
