Ministério Público toma atitude concreta contra Rota de Santa Maria
Foram preciso cerca de nove meses, mas finalmente alguém tomou uma atitude concreta contra os serviços deficitários prestados pela Rota de Santa Maria, concessionária que deveria cuidar da RSC-287. Segundo apuração do Portal Gaz, o Ministério Público Estadual (MP), seccional de Santa Cruz do Sul, ingressou com ação civil pública contra a concessionária nesta semana.
Nos primeiros noventa dias de concessão, o Portal Significa já vinha publicando matérias sobre o fato de os mesmos buracos e desníveis passarem semanas sem nenhuma manutenção, no trecho de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul. Hoje, nove meses depois, os buracos estão na mesma situação – ou piores – e ganharam a companhia de outros.
A alegação do MP é de “omissão ilegal” por parte da empresa espanhola. “As condições de tráfego e o serviço de cobrança de pedágio pioraram substancialmente desde a assunção da concessionária”, argumenta o Ministério Público, na ação ajuizada pelo promotor Érico Barin, da Promotoria de Justiça Especializada.
O MP sugere indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor que seria revertido ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Santa Cruz do Sul, já que a promotoria precisa se restringir à sua base geográfica de atuação.
É por isso que o MP de Santa Cruz não pode agir diretamente contra as filas de pedágio ou os buracos e falta de sinalização no trecho de Venâncio Aires – seria preciso que o MP sediado na Capital do Chimarrão tomasse esta atitude.
Mesmo assim, o promotor Érico Barin pede que as filas no pedágio de Venâncio acabem ou diminuam significativamente, sob pena de multa de R$ 50 mil a cada ocorrência de filas. A alegação da promotoria é de que os enormes congestionamentos atingem a área territorial da Comarca de Santa Cruz do Sul.
Arrecadação
Enquanto isso, a Rota de Santa Maria concentra esforços em obras que vão proporcionar maior arrecadação. Quem percorresse nesta semana a RSC-287 de Tabaí a Santa Maria, perceberia que as máquinas estão concentradas na construção ou ampliação das praças de pedágio.
Até mesmo o setor de comunicação da empresa segue esta linha. As três primeiras matérias que aparecem hoje no site da Rota de Santa Maria falam sobre as praças de pedágio e a cobrança automatizada nas cancelas, como se os motoristas estivessem sedentos por informações sobre como pagar ainda mais ou mais rápido para transitar em uma rodovia tomada por buracos, desníveis e sem sinalização.
O Ministério Público está fazendo a parte que lhe cabe, mas quem ainda não apareceu para se colocar ao lado do motorista que é obrigado a pagar para andar em uma rodovia em piores condições do que as não pedagiadas do Estado são os políticos que fizeram lobby pela privatização da RSC-287.
