Manobra sepulta isenção de IPTU em bairros alagados na zona urbana

📸 Legislativo V. Aires/arquivo

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, em uma manobra de bastidores, sepultou nesta terça-feira (17) à noite a isenção de IPTU 2025 para os moradores atingidos pela enchente histórica na parte baixa da zona urbana da Capital do Chimarrão. Os parlamentares mantiveram apenas a proposta original de isentar os proprietários de imóveis em Mariante, edificados ou não, dentro da área de inundação.

Longe dos holofotes, em uma comissão, a proposta de emenda apresentada por Ezequiel Stahl (PL) foi arquivada por dois votos a um e sequer foi analisada em plenário por todos os parlamentares. O vereador Diego Wolschick (PP) votou pela continuidade da tramitação do projeto, mas foi vencido pelos votos de Tiago Quintana (PDT) e Benildo Soares (Republicanos).

A emenda era contrária aos interesses do governo Jarbas da Rosa (PDT), que não queria abrir mão desta arrecadação.

Voto de vingança?

Mais tarde, durante a sessão ordinária da Câmara, Ezequiel Stahl (PL), acusou Benildo Soares de votar contra o prosseguimento de sua proposta porque, segundo Ezequiel, Benildo havia solicitado a inclusão de seu nome na emenda e não teve seu desejo atendido. “É por isso que o senhor não se reelegeu”, emendou o vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), se dirigindo a Benildo, que não se manifestou.

A isenção total para Mariante foi concedida por unanimidade, mesmo para terrenos e áreas de terra sem construções. Já a isenção para os moradores que tiveram seus imóveis inundados em bairros como União, Centro, Morsch e Battisti sequer foi levada à votação em plenário.

O vereador Eligio Weschenfelder questionou onde estavam os manifestantes da parte baixa da cidade que, em outras sessões, compareceram com nariz de palhaço para defender seus interesses na Câmara.

Apenas opinativo

O Igam, empresa contratada para realizar a análise jurídica dos projetos que tramitam na Câmara, opinou pelo arquivamento da emenda de Ezequiel Stahl.

O vereador André Kaufmann (PSDB) lembrou que o Igam tem caráter meramente consultivo e não possui poder para arquivar, por conta própria, uma emenda.

André citou que, em outras ocasiões, leis foram aprovadas na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires mesmo com parecer contrário do Igam.

Situações diferentes

O vereador Tiago Quintana, que defendeu os interesses do governo municipal, justificou que a situação de Mariante é diferente do cenário da zona urbana, pois em Mariante os imóveis não podem ser vendidos (segundo ele) e muitos foram destruídos, enquanto na parte baixa da sede do Município os proprietários ainda podem comercializar seus imóveis.

Ainda em plenário, Ezequiel rebateu: “Quanto vale um imóvel hoje no loteamento Artus?”, questionou, defendendo que as propriedades passaram a valer quase nada depois da inundação quase nada e que não deveriam pagar IPTU em 2025.

Contradição

Na mesma sessão em que vereadores governistas defenderam que, em Mariante, nada pode ser vendido e tudo está desvalorizado, a própria Câmara de Vereadores, com o voto desses mesmos parlamentares, aprovou um incentivo financeiro de R$ 16.512 para que a empresa J. Viana permaneça em Mariante e faça melhorias na infraestrutura de sua sede.

A empresa vende materiais de construção e sua sede fica em uma localidade onde as construções são proibidas.

Embora seja um incentivo para que a empresa permaneça em área de inundação, a matéria não teve parecer contrário do Igam ou de comissões internas da Câmara.

Como recorrer

O proprietário de um imóvel localizado na parte baixa da zona urbana de Venâncio Aires e atingido pela enchente pode solicitar uma reavaliação do seu IPTU por via administrativa. O pedido será analisado pela prefeitura. Caso o proprietário ainda se sinta prejudicado com a nova avaliação e o consequente valor do imposto, poderá recorrer ao Poder Judiciário, por meio de advogado ou Defensoria Pública.