Lei que proíbe celulares em escolas começa a valer em 2025

O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (13) a lei que restringe o uso de celulares em todas as escolas do Brasil. A proposta de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB) foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, após nove anos de tramitação. A mudança já estará valendo no ano letivo de 2025.

De acordo com a nova legislação, o uso do aparelho celular será restrito no ambiente escolar, inclusive nos recreios, sendo permitido somente para fins pedagógicos, para a acessibilidade de estudantes com deficiência ou em situações de violência perto da instituição de ensino.

Para estudantes até o quinto ano será proibido, inclusive, portar o aparelho celular. Para estudantes a partir do sexto ano do ensino fundamental e do ensino médio, será permitido levar o celular para a escola, desde que ele permaneça guardado.