Justiça contraria prefeito que quis transferir feriado

A juíza Walkyria de Sousa Cabral, da comarca de São Pedro do Sul, determinou nessa terça-feira (19) a suspensão do decreto municipal que transferia o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, para 23 de dezembro, na cidade de Dilermando de Aguiar. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público e mantém o feriado nesta quarta-feira (20).

A magistrada ordenou ampla divulgação da validade do feriado pelos canais oficiais do município e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O prefeito e o município foram intimados com urgência e podem apresentar defesa no prazo legal.

Na decisão, a juíza criticou declarações do prefeito Claiton Ilha (MDB) à imprensa, nas quais afirmou não ver racismo na cidade e reduziu a questão racial a um problema econômico. Para a magistrada, tais falas demonstram desconhecimento do prefeito sobre o racismo estrutural, reforçando a importância do feriado para reflexão e conscientização.

ℹ️ TJ-RS.