Haddad recorrerá ao TCU para liberar recursos do Plano Safra

📸 Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pedirá autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução que permita a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Por causa da não aprovação do Orçamento deste ano, previsto para ser votado apenas depois do carnaval, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa.

A Fazenda lembrou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.

Na tarde dessa quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa desde esta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, em um processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Atraso

Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado.

Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval. Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais.

Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021.