Governo publica medida que eleva isenção do Imposto de Renda

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), a medida provisória que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

O texto eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036, equivalentes a dois salários mínimos, ao considerar o novo valor do piso nacional, que passou a ser de R$ 1.518. 

A correção da tabela tem como objetivo manter a política de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, praticada desde 2024 (então para o ano-base de 2023).

Em tramitação

Em março, o governo enviou à Câmara dos Deputados projeto de lei para isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, compensando isso com o aumento do valor pago por quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, o que, segundo o Ministério da Fazenda, atingirá 0,13% dos contribuintes. Esse texto ainda tramita na Câmara.

ℹ️ Senado.