Fiscalização lacra revenda de gás
Uma ação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Procon de Santa Cruz do Sul resultou na interdição de uma revenda de GLP, o popular gás de cozinha, localizada no bairro Dona Carlota.
A fiscalização, nessa segunda-feira (5), foi desencadeada após uma denúncia recebida pelo órgão de defesa do consumidor, que apontou possíveis irregularidades no estabelecimento.
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A revenda, alvo da denúncia, estava em desacordo com diversas normas regulatórias. Entre as principais irregularidades constatadas durante a fiscalização, destacam-se a comercialização de produtos em desacordo com as normas da ANP, a falta de autorização para funcionamento por parte da agência reguladora, a ausência de alvará de funcionamento e de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) dos bombeiros.
Também foi observado o desrespeito aos direitos básicos do consumidor, relacionados à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provenientes do fornecimento de produtos perigosos ou nocivos.
Como resultado da fiscalização, o estabelecimento foi imediatamente interditado, e foi realizada a apreensão de 163 botijões pela ANP. Já o Procon abriu processo administrativo para apurar as potenciais lesões aos direitos do consumidor e avaliar a aplicação de multa ao estabelecimento irregular.
