Entidade de médicos aciona Justiça contra cotas em residência

O Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pela reserva de 30% das vagas para grupos vulneráveis no Exame Nacional de Residência (Enare). A ação tramita na 3ª Vara Cível de Brasília.

Realizado em 20 de outubro em 60 cidades, o Enare ofereceu 4.854 vagas de residência médica e 3.789 vagas de residência multiprofissional.

Em nota, o CFM criticou as cotas, afirmando que elas criam “vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e podem fomentar “discriminação reversa”. A entidade defende uma seleção “baseada no mérito acadêmico”. A Associação Médica Brasileira (AMB) também expressou oposição, afirmando que todos os médicos, ao realizarem a prova, já têm formação igualitária.

A estatal Ebserh, em contrapartida, defendeu as políticas afirmativas, argumentando que estão respaldadas em lei e no Supremo Tribunal Federal. Para a estatal, criada em 2011 para administrar hospitais universitários, as reservas visam promover um sistema de saúde inclusivo e que reflete a diversidade do País.

ℹ️ Agência Brasil.