Em Brasília, governador defende endurecimento das leis

📸 Mauricio Tonetto/Gov. RS

O governador Eduardo Leite (PSDB) cobrou mudanças na legislação de segurança pública durante a XVI Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada nesta terça-feira (10), em Brasília.

Ele criticou a progressão de regime que permite o cumprimento de apenas um sexto da pena em casos de homicídio, apontando isso como um fator que reforça o sentimento de impunidade na sociedade.

Leite também destacou que a proposta de emenda constitucional (PEC) da União sobre segurança pública não aborda medidas eficazes no combate à criminalidade e pode interferir nas atribuições dos Estados.

O governador lembrou que, em março, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), reunido em Porto Alegre, apresentou quatro propostas legislativas para reforçar o enfrentamento ao crime. Entre elas estão mudanças nos critérios de soltura em audiências de custódia, maior acesso das forças de segurança a informações de indivíduos monitorados por tornozeleiras e a classificação de homicídios praticados por organizações criminosas como crime qualificado.