Diesel da prefeitura vai parar no tanque de máquina particular
Governo municipal afirma que a empresa ofereceu a escavadeira sem qualquer ônus de aluguel ou manutenção, mas cabia ao Município abastecê-la e oferecer o material
Um áudio que circula em grupos de Whatsapp de Venâncio Aires e obtido pelo Portal Significa, nesta semana, mostra um servidor da prefeitura de Venâncio Aires solicitando o abastecimento de patrolas e retroescavadeiras que estavam fazendo a manutenção de estradas na zona rural do Município.
O procedimento é corriqueiro, não fosse a solicitação, no áudio, para abastecer uma máquina particular, lançando a despesa do combustível como se fosse na frota da prefeitura.
“Ô Fulano, me diz uma coisa: tu vais vir abastecer a escavadeira aqui no Castelinho, né? Seria muito difícil para ti dar um pulo naquela estradinha ali do Beltrano, que vai para a [Linha] Cecília e abastecer o Cicrano, que está com um quarto de tanque só na patrola? Até o meio-dia vai terminar o diesel dele, e aí já poderia fazer o seguinte, porque essa escavadeira aí é uma escavadeira particular, nós temos que lançar esse diesel aí nas outras máquinas, já podia botar um pouco a mais nessa minha patrola e depois nós botamos um pouco nas retro [retroescavadeiras]. Daí só marca aí para nós, porque não tem como lançar o diesel direto nela, né?”, solicitou o servidor, no áudio.
Os nomes foram suprimidos, pois o áudio obtido é apenas de uma das partes, portanto, sem indício de que o destinatário da mensagem tenha aceitado abastecer a escavadeira particular e lançado a despesa como se fosse na frota pública.
Governo confirma o áudio
Questionado pela reportagem, o governo de Venâncio Aires afirmou que o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sid Ferreira (PDT), reconhece a voz do servidor no áudio. A prefeitura justificou a operação da seguinte forma.
“A máquina em questão foi cedida por uma empresa particular para realizar trabalhos de manutenção de estradas em Linha Harmonia da Costa. A empresa ofereceu a máquina sem qualquer ônus de aluguel ou manutenção, mas cabia à Prefeitura abastecê-la e oferecer o material”.
Na sequência da nota, ao responder sobre o grau de controle do combustível público, o próprio governo admitiu que apenas máquinas da sua frota têm autorização para abastecimento. “Sobre o controle do diesel, existe sim um rígido controle diário de entrada e saída de combustível e, por isso, apenas máquinas públicas têm essa autorização de abastecimento”.
???? XCMG/divulgação
Termo de cessão
Para tentar esclarecer melhor o assunto, no início da manhã de quarta-feira (9) foram enviadas quatro perguntas para a assessoria do governo municipal. Como não houve resposta, elas foram reiteradas na manhã desta sexta-feira (11), solicitando, sobretudo, acesso ao documento que comprovaria que a escavadeira foi emprestada pela empresa à prefeitura.
Perto das 18h, o documento foi enviado. É um Termo de Cessão de Uso assinado pelo proprietário da empresa – e da escavadeira – e pelo prefeito Jarbas da Rosa (PDT), com data de 21 de janeiro – último dia antes do início das férias do prefeito e 10 dias antes do início do empréstimo da máquina.
Apesar de exigir a assinatura de testemunhas, mais de 20 dias depois o documento ainda não tem tais assinaturas.
A assessoria do governo municipal informou que “por questões de proteção de dados, o documento não pode ser publicado”. Desta forma, o Termo de Cessão não foi carregado no portal da transparência.
Em nenhum momento da apuração da reportagem a administração municipal negou que a máquina tenha sido abastecida com diesel da prefeitura. A escavadeira foi cedida de 31 de janeiro a 7 de fevereiro, período em que a “manutenção total do equipamento” ficou por conta da prefeitura, conforme o acordo entre as partes.
O Termo de Cessão de Uso revela que a empresa que emprestou a escavadeira foi beneficiada com as obras nas estradas, pois sua sede fica naquela área. O governo municipal confirmou esta informação e ressaltou que centenas de outros moradores daquela região também foram beneficiados.
Órgão de controle
O Tribunal de Contas do Estado foi indagado sobre a legalidade do abastecimento da máquina particular com diesel público – com lançamento do gasto como se fosse na frota municipal – e sob que circunstâncias esta prática estaria autorizada, mas respondeu que não comenta casos que podem vir a ser julgados pelo Tribunal.
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