Detran-RS perde prazo e favorece 17 mil infratores

📸 Detran/arquivo

Mais de 17 mil condutores flagrados dirigindo com a CNH suspensa no Rio Grande do Sul continuam ao volante sem processo de cassação aberto pelo Detran-RS, que não conseguiu cumprir o prazo legal. O órgão retomou estes procedimentos apenas em outubro deste ano, após ajustes exigidos por mudanças na legislação.

O Detran alega, conforme apuração do portal GZH, que a redução do prazo para abertura de processos, de cinco anos para 180 dias, dificultou o andamento simultâneo de processos antigos e novos. Com isso, condutores reincidentes, flagrados mais de uma vez dirigindo suspensos, ficaram sem punição adequada, que é a cassação da CNH.

A presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Trânsito, Rochane Ponzi, critica a falha: “Isso estimula a impunidade, já que a penalidade é a mesma para quem comete uma infração ou dez.”

Ela também afirma que as alterações legislativas não afetaram o processo de cassação – como alega o Detran –, mas sim os de suspensão e multa.

“É como se o delegado decidisse impulsionar apenas inquéritos de furto e não fazer os de roubo, sob a justificativa de que não tem sistema ou gente suficiente para fazer os dois”, comparou a advogada.

O Detran é um órgão que frequentemente aparece nas páginas policiais sob o tema “corrupção”, como nesta notícia recente, divulgada pela Polícia Civil.