Deputados dão primeiro passo para proibir abortos hoje permitidos

O Brasil deu nesta quarta-feira (27) o primeiro passo para se equiparar às nações teocráticas islâmicas do Oriente Médio quando o assunto é aborto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 35 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir as possibilidades legais de aborto no Brasil. A medida pode revogar a permissão de interrupção da gravidez em casos de risco à vida da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal.

Meninas que engravidarem do próprio pai estuprador, como volta e meia vira notícia no País, terão que levar a gravidez até o fim. Mães de bebês com anencefalia terão que passar pelo desespero de ver o filho nascer morto ou morrer dias após o parto, como é comum nesse tipo de doença.

Os deputados religiosos que propuseram a matéria se dizem a favor da vida desde a concepção, mas querem proibir o aborto em casos de risco à vida da gestante, que é uma das possibilidades de interrupção da gravidez atualmente prevista na Constituição.

Durante a votação, manifestantes protestaram no plenário da CCJ, com gritos de “Criança não é mãe e estuprador não é pai”, interrompendo os debates.

De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (famoso por ter promovido o impeachment de Dilma Rousseff e depois cassado por corrupção) e João Campos, a PEC propõe incluir no artigo 5º da Constituição que a vida é inviolável “desde a concepção”. Segundo os autores, essa alteração inviabilizaria qualquer forma de aborto legal no Brasil.

A deputada Dani Cunha (União), filha do inelegível Eduardo Cunha, defendeu a medida. “O aborto é o assassinato de um bebê indefeso. Não se trata de religião, mas de respeito à vida”, declarou.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (Psol) criticou a proposta, afirmando que ela impõe riscos às mulheres. “Vocês querem obrigar mulheres e crianças vítimas de violência sexual a manterem gestações, mesmo com risco de vida. Isso é condená-las.”

Com a aprovação de hoje, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara, em 2025.

ℹ️ Agência Brasil.