Deputados aprovam projeto que obriga motorista bêbado a indenizar vítimas
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), um projeto de lei que determina que motoristas sob efeito de álcool ou drogas envolvidos em acidentes de trânsito indenizem integralmente as vítimas.
A medida inclui o pagamento de danos materiais, morais e estéticos, além de pensão caso a capacidade de trabalho da vítima seja afetada. Em caso de morte, o infrator deve pagar pensão à família, se comprovada a dependência financeira.
O projeto, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), integra o pacote de segurança defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Com apoio de parlamentares da base e da oposição, o texto segue agora para análise do Senado.