Medida ameniza indenizações

Depois de seis anos, servidores estaduais terão 13º em dia

Assessoria de Imprensa

Publicado sábado, 27/11/2021, às 12:32

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O governo do Estado pagará na segunda-feira (29) a metade do 13º salário de 2021 dos servidores do Executivo. O restante do valor será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. O pagamento em dia do 13º não ocorria no Estado desde 2015.

Com o depósito nas datas corretas, o Tesouro do Estado terá economia estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores.

“O pagamento foi viabilizado por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado e a quitação de três parcelas que ainda estavam pendentes do 13º de 2020”, afirmou o governo.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, lembrou que ainda há grandes passivos a serem enfrentados pelo Estado, mas que o pagamento do 13º era uma das mais relevantes metas da gestão que agora se concretiza.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, outro grande objetivo é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para que o Estado regularize os pagamentos da dívida com a União, atualmente amparados por uma liminar. “É uma situação muito precária que deve ser encaminhada nos próximos meses, como mais um dos nossos compromissos para o ajuste das contas do Estado”, afirmou.

Indenizações

De acordo com dados do Tesouro do Estado, desde 2015, ano do primeiro parcelamento do 13º salário, o governo já gastou quase R$ 700 milhões em indenizações aos servidores pelo atraso no pagamento em valores nominais.

Em novembro do ano passado, após quase cinco anos de atrasos, o governo conseguiu colocar em dia os salários dos servidores, depois de 59 meses de atraso e parcelamento, sendo 57 meses ininterruptos.

Com a regularização do pagamento do 13º, o governo afirmou que deixará de gastar recursos com indenizações.

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