Confira as regras do programa que doa moradias de até R$ 200 mil

📸 Gov. Venâncio Aires/arquivo
O governo federal divulgou nesta semana os primeiros aprovados no programa Compra Assistida, em Venâncio Aires. A iniciativa destina até R$ 200 mil, para aquisição de imóvel, a cada família que teve sua casa destruída ou interditada definitivamente pela enchente de maio. Confira a seguir quais são os outros requisitos para conseguir o imóvel bancado pela União.
Beneficiários
As unidades habitacionais são destinadas às famílias com renda bruta de até R$ 4.400.
As famílias deverão estar habilitadas no cadastro utilizado para pagamento do apoio financeiro de R$ 5.100 do governo federal.
Compete à prefeitura indicar as famílias impactadas pelos eventos climáticos do Rio Grande do Sul para serem beneficiadas.
O programa é válido também para quem morava de aluguel no momento da enchente histórica, teve a casa destruída ou condenada e se enquadra nas demais condições.
A partir da publicação de seu nome na lista, o beneficiário tem duas alternativas: esperar ser chamado para escolher um imóvel disponível no cadastro da Caixa ou buscar por conta própria uma residência que se enquadre nas normas do programa, em qualquer cidade do Rio Grande do Sul. Seja qual for a opção, ele terá 60 dias para escolher um imóvel, caso contrário, será realocado para outro programa de moradia do governo federal.
Lei
É preciso haver lei municipal de isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis no âmbito do programa, e para legado do FAIXA 1 com pendência de registo.
Imóveis
As unidades habitacionais são previamente avaliadas pela Caixa e não podem estar em áreas impactadas pela enchente de maio no Rio Grande do Sul.
Os imóveis usados devem estar disponíveis para ocupação imediata e sem qualquer restrição para a venda. Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização ao programa.
Os imóveis precisam ter, no mínimo, sala, um dormitório, banheiro, cozinha, área de serviço e caixa d’água.
A família beneficiada deve realizar a doação do imóvel atingido pela enchente à prefeitura, para que a administração municipal tome providências para impedir sua reocupação.
Mais informações
A lista com os beneficiários será atualizada conforme o recebimento de novos habilitados, com publicação no site https://www.caixa.gov.br/reconstrucao.
Os beneficiários do programa poderão tirar suas dúvidas diretamente por meio do Whatsapp da Caixa. O cliente deverá adicionar o número 0800 104 0104 à sua lista de contatos e enviar uma mensagem com a palavra-chave #reconstrucao.