Câmara dos Deputados reprova volta do antigo DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O projeto agora segue para análise no Senado. Caso o texto seja mantido pelos senadores e sancionado pelo presidente Lula (PT), não haverá o retorno da cobrança em 2025.
O SPVAT substituiria o DPVAT, extinto em 2020, e seria obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores, com valores variáveis conforme o tipo de veículo. O seguro teria como objetivo destinar recursos às vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de culpa.
Sem indenização
Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado (desde 2020), o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações para vítimas de acidentes ocorridos até 15 de novembro de 2023. Desde então, com o cofre zerado, o pagamento aos acidentados e familiares está suspenso.
