Câmara deve votar nessa segunda isenção de IPTU para centenas de imóveis

📸 Gov. Venâncio Aires/arquivo

A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires votará nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, uma emenda que amplia a isenção do IPTU para moradores atingidos pela enchente histórica de maio. Se o texto for aprovado, serão centenas de imóveis isentados em 2025.

A proposta é do vereador Ezequiel Stahl (PL) e busca estender o benefício, originalmente previsto pela prefeitura apenas para o distrito de Mariante, também para as áreas urbanas da sede do Município afetadas pelas cheias do Arroio Castelhano. O texto original, enviado pelo Poder Executivo, também será votado nesta segunda.

Segundo o vereador Ezequiel escreveu em sua justificativa, os bairros Santa Tecla, Diettrich, São Francisco Xavier, União, Centro, Morsch e Battisti sofreram danos tão severos quanto os registrados em Mariante, e a isenção deve ser concedida igualmente. O parlamentar relembra que a enchente chegou a invadir a própria sede da Câmara de Vereadores, reforçando a gravidade dos impactos na área urbana.

Princípio da isonomia

“No ponto de vista patrimonial, é injusto e desproporcional que apenas os imóveis localizados em Vila Mariante sejam beneficiados com a isenção de IPTU para o exercício de 2025”, argumentou Ezequiel. O vereador também destacou que o princípio da isonomia, previsto no direito administrativo, assegura tratamento igualitário a pessoas em situações similares.