Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas durante a educação básica, que abrange do ensino infantil ao médio. A medida veta o uso durante as aulas, intervalos e recreios, com exceções pedagógicas, de acessibilidade, inclusão ou por razões médicas.

A proposta, aprovada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue agora para o Senado, sem passar pelo plenário, salvo apresentação de recurso.

O deputado Renan Ferreirinha (PSD), relator da proposta na CCJ, decidiu permitir que crianças de até dez anos pudessem ao menos portar aparelhos celulares — antes, a proposta não permitia isso.