Câmara aprova projeto que permite acesso a armas por investigados
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza pessoas investigadas por crimes a comprarem e registrarem armas de fogo. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, que atualmente proíbe o acesso a armas para quem responde a inquéritos policiais ou criminais. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
A medida, porém, mantém restrições de armas para investigados por crimes intencionais contra a vida, crimes hediondos, contra a dignidade sexual, praticados com violência ou grave ameaça, ou previstos na Lei Maria da Penha.
Investigados por corrupção, estelionato, formação de quadrilha, mortes no trânsito, furto, tráfico de drogas e outras dezenas de crimes podem registrar suas armas livremente, se o Senado não alterar o texto.
O projeto também estabelece que, para renovar o registro de arma, será necessário não ter condenação definitiva e não estar penalizado com medidas protetivas, como em casos de violência doméstica. Outras exigências, como comprovação de aptidão técnica e psicológica para ter uma arma, continuam válidas.
