Barroso vê inércia e dá 48h para governo decidir sobre passaporte de vacina

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu, nesta segunda-feira (6), prazo de 48 horas para que o governo federal se manifeste sobre uma ação judicial que pede a obrigatoriedade de quarentena e comprovação de vacinação contra a covid-19 para quem entra no País.

A ação, protocolada pela Rede Sustentabilidade, chegou ao Supremo no dia 26 de novembro e foi distribuída para o ministro, que é o relator do caso. A legenda pretende tornar obrigatória a adoção de recomendações feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no País durante a pandemia.

De acordo com a Anvisa, a política brasileira para fronteiras deveria ser revista, com o estabelecimento da cobrança de prova de vacinação para turistas e outros viajantes que desejam entrar no Brasil de avião ou por via terrestre, em combinação com protocolos de testagem.

Nova cepa

Barroso apontou “inércia” do governo para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de covid dos viajantes que chegam ao Brasil.

Segundo o ministro do STF, a Rede exigiu a revisão do entendimento diante “do risco iminente de disseminação de nova cepa de coronavírus, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.

???? Com informações da Agência Brasil e portal UOL.