Atos contra a PEC 05 mobilizam Ministério Público brasileiro

???? MP-RS/Divulgação

Foi realizado na tarde desta quarta-feira (13) na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul e em promotorias de Justiça do interior, ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 05/2021. Em vias de ser votada pela Câmara dos Deputados, a nominada PEC da Vingança, segundo os promotores, desfigura o Ministério Público brasileiro pela quebra de dois pilares: permite interferência política direta no MP e extingue a atuação independente dos membros.

Na abertura do ato, em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, destacou que o Ministério Público está mobilizado em todo o Brasil. “Esta PEC ameaça a independência do Ministério Público, atinge nosso cerne. Aquilo que nos garante autonomia necessária para cumprir nosso dever constitucional na defesa dos direitos sociais, coletivos e individuais indisponíveis”.

Ele conclamou os presentes a se juntarem a esse movimento que busca apoio e esclarecimento público sobre os reais efeitos da PEC 05. “É hora de tornar público o nosso apelo, de sensibilizar os deputados para o retrocesso que a PEC representa”, salientou.

Em sua manifestação, o presidente da Associação do Ministério Público (AMP), João Ricardo Tavares, ressaltou que “a PEC 05 é muito pior que a PEC 37, que já era gravíssima porque atingia uma das atribuições do MP, mas a 05 fere de morte e ataca o coração do MP ao acabar com a independência funcional e alargar a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público”.

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ana Luísa Chiodelli, salientou a necessidade de atuar com independência funcional para investigar organizações criminosas que, entre outras práticas, fazem da corrupção o seu meio de vida e uma forma de se manter no poder. “A independência do Ministério Público é o pilar que é a garantia da democracia”, afirmou.

Por fim, o presidente da Associação dos Juízes do RS, Orlando Faccini Neto, disse que “o Ministério Público, com esta proposta da PEC 05, está colhendo o que plantou, mas na perspectiva do que foi virtuoso, por ter passado a desenvolver uma atividade que passou a atingir as elites políticas, econômicas e empresariais”.