Agência suspende multas por cobranças irregulares da Corsan

📸 Richard Dettenborn/Significa/arquivo

O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) decidiu suspender, por 60 dias, a cobrança de multas e valores adicionais decorrentes de revisões nas faturas da Aegea Corsan.

A medida, tomada na última quinta-feira (20) e divulgada nessa terça-feira (25), também impede o corte no fornecimento de água em locais onde foram constatadas falhas na medição do consumo.

A decisão vale para os 250 municípios regulados pela agência – a Aegea Corsan fornece água para a maior parte dos municípios do Vale do Rio Pardo. Em janeiro, a Agergs abriu um processo para fiscalizar a Aegea, após diversas reclamações de consumidores sobre cobranças indevidas. A análise deve ser concluída em 45 dias.

Multas

Problemas no abastecimento e valores excessivos nas contas de água têm gerado punições à empresa privatizada por Eduardo Leite (PSDB). Em Passo Fundo, a prefeitura determinou uma multa diária de R$ 125 mil devido a falhas no serviço. Em Santa Maria, o Procon aplicou uma penalidade de R$ 934 mil pela mesma razão.

Em Venâncio Aires, o governo municipal frequentemente falava em aplicações de multa quando a Corsan era estatal e entregava água marrom aos consumidores em algumas ocasiões – até hoje não se sabe se essas multas foram efetivamente pagas pela companhia. Depois da privatização, a prefeitura não falou mais em multa, embora os episódios de água turva não tenham acabado.

Posição

A Aegea informou que tomou conhecimento da decisão da Agergs na segunda-feira (24) e que está analisando o caso antes de se manifestar oficialmente.

ℹ️ Zero Hora.