“Aditivo de contrato da Corsan que impactará o futuro da nossa gente não pode ser assinado”

Um aditivo contratual está sendo enviado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) aos municípios. Na prática, viabiliza as negociações sobre serviços e privatização da estatal. Venâncio Aires já recebeu a proposta. Mas o assunto não sai do Gabinete do Prefeito Jarbas da Rosa. O prazo para o aceite e assinatura é este mês de dezembro.

Os aditivos adequam os contratos de programa vigente com a estatal ao Marco Legal do Saneamento. O novo marco legal, aprovado em 2020, tem como objetivo a universalização do saneamento, elevando a cobertura de abastecimento de água a 99% e de esgotamento sanitário a 90% até 2033.

A assinatura dos aditivos de contratos é uma ferramenta para que os municípios atendam as obrigações da nova legislação e também obtenham os benefícios previstos na promulgação da lei que autorizou a desestatização da Corsan.

“O Município é superavitário na arrecadação e manutenção dos custos da água”

Mesmo não tendo acesso ao conteúdo da proposta de aditivo encaminhada ao Município, me posicionei contra a assinatura do mesmo, haja vista que os dados trazidos pelos representantes do Sindiágua-RS ao Legislativo explicitam com muita propriedade o perigo em estar assinando esse aditivo, afetando próximas gerações e impactando por anos a vida da nossa comunidade.

???? Rede social/divulgação

Além do mais, o contrato existente entre Corsan e Município conta com cláusulas que contemplam a exigência do Marco Legal do Saneamento, e mais, o Município é superavitário na arrecadação e manutenção dos custos da água.

Barragens

No contrato assinado pelo Município, em 2011, consta o Plano Municipal de Saneamento Básico, definindo até o ano de 2030. No contrato também está prevista a construção de barragens para garantir o abastecimento da população em períodos de seca.

Entendo ainda que a Corsan necessita de uma entrada de recursos maior para efetivar todos os compromissos com o Marco Legal do Saneamento e, por conta disso, sou favorável a venda das ações em até 49%, assim garantindo que o Estado fique como maior acionista, mas possibilitando a entrada de capital externo.

Mas da forma que está sendo feita a privatização não se terá uma licitação para ver quem paga mais pela Corsan ou quem oferece a menor tarifa. A venda será feita em forma de ações na bolsa.

Donos incertos

Assim, todos esses municípios que hoje são atendidos pela Corsan serão atendidos por uma única empresa privada que provavelmente será administrada pelos maiores acionistas que ninguém ainda tem ideia de quem serão e de onde serão.

Além disso, os contratos serão por quarenta anos, contratos que incluem mudanças na composição da tarifa, o que facilita e muito o aumento das mesmas.

O que precisa ser feito é uma maior cobrança por parte dos prefeitos, dos serviços prestados pela Corsan, especialmente na questão do saneamento, onde empresas terceirizadas prestam os serviços.

????️ Sandra Wagner, vereadora de Venâncio Aires pelo PSB.