Prefeito de Porto Alegre sanciona, sem saber, lei elaborada por inteligência artificial

📸 Canva

Na última semana, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou uma lei municipal que isenta o pagamento de novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto em caso de furto. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) e elaborado pela ferramenta de inteligência artificial Chat GPT.

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O vereador, autodenominado um “curioso da área da tecnologia”, destacou a simplicidade do objetivo da lei, mas ressaltou sua revolucionária forma, revelando que apenas deu um comando à ferramenta para criar a legislação.

A autoria não humana do projeto só foi revelada por Ramiro aos outros vereadores, ao prefeito e à população depois que a lei foi aprovada e sancionada. A Câmara aprovou o texto por unanimidade.

O texto gerado pela inteligência artificial não apenas atendeu às expectativas, mas também sugeriu melhorias, como fixar em 30 dias o prazo máximo para a troca do hidrômetro, disse o vereador proponente. Após esse período, o cidadão fica isento do pagamento da conta de água do mês.

A única alteração realizada foi na Revisão Legislativa para adequar o projeto às normas da Câmara.

Para o vereador, a utilização da inteligência artificial na política é uma maneira de aproveitar as possibilidades do universo digital, resultando em eficiência na administração pública e qualidade aprimorada na produção legislativa.

Preocupação

Um dos votos favoráveis à aprovação da lei na Câmara de Vereadores foi do presidente da casa, Hamilton Sossmeier (PTB). O vereador, ao ficar sabendo do verdadeiro autor do projeto, disse que o texto passou por todos os trâmites legais e legislativos, que não encontraram impeditivo para a aprovação.

Mas Hamilton considerou a forma como o projeto foi redigido “perigoso”, e ressaltou que ainda não há uma discussão sobre o tema, muito menos barreiras jurídicas para que leis escritas por inteligências artificiais sejam aprovadas.

ℹ️ CNN e G1.